Os proprietários de pequenos e médios negócios geralmente têm dúvidas sobre a real importância de contar com os serviços de um advogado empresarial. Isso ocorre porque o apoio jurídico costuma ser vinculado apenas à solução de problemas pontuais, sem participação no dia a dia da empresa.

Como resultado, as pessoas deixam de usufruir dos benefícios do auxílio técnico, além de realizarem escolhas ruins sobre o Direito aplicável a cada situação.

O que o empreendedor precisa mesmo é focar no "core business" da empresa, ou seja, na alma do negócio.

É sabido que o sucesso não vem de uma só pessoa, afinal ninguém é expert em tudo, e necessita de apoio para realizar suas tarefas, e o que não falta em uma empresa é tarefa.

O empresário de sucesso não pode perder tempo com questões que tomam muita energia e exigem extrema capacidade técnica como é o caso das questões jurídicas. O empreendedor tem que cuidar do core business da empresa, que, em português, significa a parte central do empreendimento, ou seja, a alma do negócio do qual ele entende muito bem.

Entretanto, para deixar de lado essas outras questões, o empresário precisa estar bem assessorado, de modo que obtenha pareceres rápidos, para suas tomadas de decisões, de forma que esteja sempre seguro dos próximos passos através de orientação jurídica.

Em tempos de crise, a assessoria jurídica se torna ainda mais necessária em vários aspectos, por exemplo, a recuperação de crédito, a reestruturação do negócio, a novação das dívidas, estratégias como recuperação judicial, compliance, contratos, admissão e demissão de funcionários, o melhor regime tributário e tantas outras questões que demandam um profissional da área jurídica e que trazem grandes benefícios à empresa.

Empresas de sucesso veem a assessoria jurídica não como um custo, mas como um investimento e blindagem do patrimônio empresarial.

Pensando nisso, queremos mostrar por que você deve contratar uma assessoria jurídica especializada para sua empresa o mais rápido possível, pelas seguintes razões:

Facilitar as negociações contratuais

As empresas constantemente negociam acordos com fornecedores, clientes e parceiros, sempre em busca de boas condições para desenvolver suas atividades. Contudo, muitos desses compromissos esbarram em questões jurídicas de forma ou de conteúdo.

No primeiro grupo, estão as dúvidas relacionadas aos passos necessários para tornar o negócio válido. Por exemplo: como fazer para transferir a propriedade de um imóvel. Já no segundo, restam as dúvidas sobre a conformidade das obrigações pactuadas e aquilo que é proibido ou permitido pela lei. Por exemplo: um contrato não poderia tratar sobre dívidas de jogo.

No mar das incertezas faz-se necessário cada vez mais consultar experts para a boa condução do negócio. É ideal ter alguém que avalie um contrato e faça as considerações e alterações necessárias gerando segurança jurídica.

Ao falar de segurança está se falando também de lucratividade. Imagine uma péssima decisão tomada sem consulta que está gerando prejuízo para a empresa, por exemplo: um contrato mal redigido baixado da internet sem nenhum critério. É perda de receita.

Mesmo que ocorra algum problema não previsto, que exija a atuação mais incisiva do advogado, o empresário não terá que pagar altos honorários para um desconhecido, pois já conta um advogado que o apoia juridicamente.

Em todos os aspectos que se pensar, a assessoria jurídica trará mais retorno para a empresa do que o investimento nesse serviço. Imagine só: quantas empresas fazem contrato de trabalho com seus funcionários? Poucas. A maioria somente registra a carteira, que é um contrato de trabalho, mas que resume e não explica.

Toda empresa deve fazer um contrato escrito para o trabalhador, dizendo seus deveres e o que se espera dele em seu desempenho. Isso gera credibilidade, compromisso, produtividade e a maioria das empresas simplesmente não fazem isso.

Prevenir problemas futuros

Ao analisar as opções que o gestor tem à sua disposição, o advogado empresarial atua na prevenção de problemas jurídicos futuros.

Isso significa tanto evitar a celebração de compromissos desfavoráveis como garantir o cumprimento da legislação. Um exemplo do primeiro caso é a análise de cláusulas contratuais; do segundo, o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais.

Além disso, esse conhecimento fornece parâmetros para o gerenciamento de riscos de cada decisão. Afinal, só assim é possível definir as probabilidades de uma escolha produzir efeitos legais negativos, como multas, invalidação de contratos, cobranças etc.

Talvez o maior problema hoje seja contratar o advogado quando o problema já está instalado e para causas avulsas. Diversos problemas decorrem dessa prática e fica muito mais caro. Por exemplo:  Imagine que, para uma defesa em causa trabalhista que poderia ser evitada, um advogado cobre o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Esse valor será somente para aquela causa e não para os outros problemas da empresa. A depender do porte da empresa esse valor cobriria uma assessoria completa por, mais ou menos, 3 meses.

Em todas as áreas, tratar o problema é sempre mais caro do que preveni-lo. Na advocacia não é diferente. O fato é que os custos advindos com uma consultoria preventiva são muito menos impactantes do que os gastos suportados no processo judicial.

Quando a empresa possui um advogado que a atende, esse profissional passa a conhecer do seu negócio, acompanha o empresário na tomada de decisões, evitando, assim, diversos problemas futuros.

Hoje em dia, empresas de qualquer porte podem ter uma assessoria jurídica, isso porque o valor do serviço vai variar do tamanho da empresa e suas complexidades. Um bom advogado consegue antever os problemas que a empresa passará, sejam eles trabalhistas, tributários, cíveis ou criminais (meio ambiente, por exemplo).

O ideal é que, o empreendedor tenha um advogado da sua confiança que conheça seu negócio e os riscos dele, para que saiba orientar de forma segura e prática. Essa confiança é adquirida ao longo do tempo, da convivência e da construção de uma parceria onde todos ganham.

Toda empresa tem um contador e há empresários que fazem de seus contadores seus advogados. O contador se ocupa em executar a vasta legislação tributária e trabalhista, além dos registros contábeis que lhes são peculiar, tendo apenas noções sobre o direito. Porém, isso jamais se equipara à expertise de um advogado, principalmente no que tange à vivência dos tribunais. Portanto, ao invés de remediar-se com o contador, é melhor prevenir-se com o advogado.

Sendo assim, trata-se de um auxílio essencial para o bom desenvolvimento do negócio.

Adquirir Respeito Interno e Externo

Outro fator de extrema relevância que se deve mencionar no que tange à assessoria jurídica de empresas de sucesso é a questão do conceito/respeito.

Empresas que possuem departamento jurídico, ainda que seja terceirizado, gera para os concorrentes, fornecedores, consumidores, funcionários e parceiros um respeito no trato com essa empresa.

Uma coisa é a secretária da empresa entrando em contato com um fornecedor para reclamar sobre um pedido a menor, outra bem diferente é o advogado da firma levar ao conhecimento do fornecedor as consequências jurídicas do erro cometido. O respeito impede que o empresário aceite cláusulas abusivas ou obrigações indevidas para sua empresa. Além disso, a presença de um advogado numa negociação, seja com novo fornecedor ou com um funcionário, impõe respeito e demonstra que a empresa está amparada juridicamente.

Tenha certeza que conceito gera credibilidade, que gera cuidado, e gera uma boa impressão daqueles que se relacionam com a empresa. Nada mais imponente que um jurídico bem estruturado e cuidando dos vários setores da empresa.

Esse conceito é adquirido à medida que a empresa afina os planos e caminhos com a assessoria jurídica para que tenham uma só linguagem e saibam se entender. Feito isso é certo que a empresa estará bem amparada para suas atividades lucrativas. Assessoria jurídica traz respeito para a empresa.

Em tempos de internet foi dada voz a quem antes não tinha. Isso trouxe coisas boas e ruins; e uma das coisas ruins são os comentários depreciativos. A maioria das empresas tem redes sociais e são alvo de desmedidas e falsas críticas. Imagine a sua empresa com uma assessoria jurídica enviando notificações extrajudiciais a essas pessoas para que se abstenham de fazer tais comentários. Problema resolvido, empresa respeitada.

Assim, a empresa que possuiu uma assessoria jurídica forte, também demonstra força e um bom conceito de administração. O momento é de se profissionalizar e o mercado espera uma empresa que seja bem conceituada e a assessoria jurídica é um dos fatores que mais contribuem para isso.

Reduzir o passivo trabalhista

As leis trabalhistas foram elaboradas para proteger o empregado, ainda que, em alguns casos, as empresas tenham de arcar com custos exagerados.

Por isso, uma parte essencial dos serviços do advogado empresarial é reduzir ou até eliminar as reclamações trabalhistas, atividade com grande retorno para o negócio, seja em termos financeiros, seja em relação à tranquilidade do empresário, por não ter que enfrentar o processo estressante na Justiça do Trabalho.

E, os funcionários também se beneficiam de um cumprimento mais acurado das normas, bem como de não dependerem das decisões da Justiça do Trabalho. Logo, trata-se de uma ação útil para todos os envolvidos.

Oferecer opções de regime legal mais vantajoso

Nossa legislação estabelece diversos benefícios para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com o objetivo de facilitar a sobrevivência e o crescimento desses negócios.

Assim, é possível verificar diferentes alternativas para eleger o melhor regime tributário, o tipo societário mais adequado ao negócio, as regras trabalhistas e previdenciárias mais vantajosas etc. Enfim, existem várias áreas que a assessoria jurídica pode explorar e auxiliar o empresário. Passa-se a destacar algumas mais corriqueiras:

Direito Societário/ Regularização da atividade

Problemas: Sociedade irregular; Estrutura societária inadequada; Ato constitutivo omisso e/ou irregular; Ausência de planejamento societário; Participação e responsabilidade pessoal dos sócios; Ausência de acordo de sócios; Imóvel inadequado; Descumprimento de obrigações sujeitas à fiscalização do Estado; Ausência de licenças; entre outros.

Riscos: Sanções administrativas pecuniárias; Sanções administrativas de proibições e impedimentos do desenvolvimento da atividade; Responsabilização ilimitada dos sócios; Conflitos entre sócios; Impossibilidade de retirada de certidões; Impossibilidade de participação em procedimentos licitatórios; Dificuldade na obtenção de financiamentos; Sanções de natureza criminal; entre outros.

Direito Trabalhista/Previdenciário

Problemas: Desconhecimento dos direitos e deveres dos funcionários; Desconhecimento dos riscos trabalhistas; Descumprimento de obrigações trabalhistas; entre outros.

Riscos: Reclamações trabalhistas ajuizadas e gastos com honorários advocatícios; Execuções Trabalhistas, penhoras e bloqueios de contas; Pagamentos em duplicidade; Sanções administrativas pecuniárias; Dificuldade na obtenção de financiamentos; Alta rotatividade de pessoal (turnover); entre outros.

Direito Tributário

Problemas: Regime inapropriado; Ausência de planejamento tributário; Desconhecimento/descumprimento de obrigações tributárias; Ausência de suporte jurídico à contabilidade da empresa; entre outros.

Riscos: Tributação mais elevada; Sanções de natureza administrativa e criminal; Sanções administrativas pecuniárias; Impossibilidade de retirada de certidões; Execuções fiscais, Penhoras e bloqueios de contas; Impossibilidade de participação em procedimentos licitatórios; Dificuldade de obtenção de financiamentos; Cadastro no CADIN; entre outros.

Direito Civil/ Consumidor

Problemas: Desconhecimento/descumprimento da legislação consumerista em relação aos clientes; Desconhecimento/descumprimento da legislação específica aplicável ao negócio; Hipossuficiência jurídica na realização de contratos e parcerias; entre outros.

Riscos: Demandas judiciais e gastos com honorários advocatícios; Execuções, Penhoras e bloqueios de contas; Pagamento de indenizações; Celebração de contratos onerosos e assunção de multas contratuais; Celebração de contratos onerosos com investidores; Conflitos com fornecedores e parceiros indispensáveis ao negócio; Cadastro nos órgãos de proteção ao crédito; Dificuldade na obtenção de financiamentos; entre outros.

Propriedade Intelectual

Problemas: Ausência de registros e proteção de marcas, patentes, direitos autorais, desenhos industriais, programas de computador, entre outros.

Riscos: Demandas judiciais e gastos com honorários advocatícios; Pagamento de indenizações; Perda da titularidade da marca ou invenção; Comprometimento dos sinais distintivos; entre outros.

Veja que os problemas são muitos, e é necessário que haja profissional especializado, acostumado ao ambiente empresarial para conseguir desenvolver um bom trabalho de assessoria jurídica para o empresário. 

Mediar a relação entre os sócios

O profissional especializado também auxilia na relação entre os sócios da organização, uma vez que ele será o responsável por esclarecer os direitos e deveres de cada pessoa.

Com efeito, diversos atritos são evitados. Afinal, as disputas perderão o sentido diante da visão clara sobre o que consta na lei e nos contratos da empresa.

Conclusão

Assim sendo, fica nítido que a atuação do advogado empresarial não se limita à solução de problemas pontuais, mas é importante para o bom desenvolvimento do negócio.

A verdade, porém, é que a contratação de uma consultoria jurídica competente pode ser um fator determinante para o sucesso de sua empresa.

Principalmente para pequenos e médios negócios, uma condenação inesperada na Justiça do Trabalho, um contrato assinado sem as devidas garantias ou uma fiscalização do órgão ambiental ou consumerista podem representar o fechamento do empreendimento.

Enfim, ser amparado por assessoria jurídica é cada vez mais importante, e pode ter certeza que não é custo, mas investimento e blindagem de patrimônio.

Para qualquer porte de empresa, independentemente do número de funcionários, contratar uma assessoria jurídica forte e competente que atenda suas necessidades e ajude a sua empresa a lucrar, é um grande diferencial.

Por, Dr. Lúcio Viana, Advogado Tributarista e Empresarialista.